Termos e Condições

Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos programas e serviços oferecidos pela Aldeia Longa, com sede na Avenida Rio Branco, 380 – Centro, Florianópolis – SC, 88015-201, Brasil ("Aldeia Longa", "nós", "nosso"). Ao se inscrever em qualquer um de nossos programas ou utilizar nosso site, você ("Participante", "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Definições

• "Serviços" — os programas de orientação comunitária oferecidos pela Aldeia Longa: Círculo de Orientação Comunitária, Coorte de Preparação Guiada e Programa de Comunidade Corporativa.
• "Participante" — pessoa física ou jurídica que se inscreve em um dos programas.
• "Conteúdo" — materiais, modelos, checklists, boletins, gravações e demais recursos produzidos pela Aldeia Longa no âmbito dos programas.
• "Plataforma" — o site e os sistemas de comunicação utilizados na prestação dos serviços.

2. Aceitação dos termos

A inscrição em qualquer programa da Aldeia Longa implica aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos. Para o Programa Corporativo, a aceitação ocorre pela assinatura de proposta comercial específica.

3. Descrição dos serviços

A Aldeia Longa oferece espaços comunitários estruturados de orientação para mobilidade internacional. Os programas têm caráter educativo e comunitário, com foco em organização e preparação. Os serviços da Aldeia Longa não constituem consultoria jurídica, assessoria de imigração, representação legal ou qualquer forma de orientação individual sobre casos específicos de vistos, cidadania ou documentos de viagem.

Os serviços são prestados predominantemente de forma virtual, com disponibilidade para participantes em todo o Brasil.

4. Inscrição e acesso

Para participar dos programas, o Participante deve fornecer informações verídicas e manter seus dados de contato atualizados. O acesso aos espaços comunitários é pessoal e intransferível. No caso do Programa Corporativo, o acesso é restrito aos colaboradores indicados pela empresa contratante.

5. Responsabilidades do Participante

O Participante compromete-se a:

• Tratar os demais participantes e facilitadores com respeito
• Não compartilhar informações pessoais de outros participantes fora dos espaços comunitários
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo dos programas sem autorização expressa por escrito
• Não utilizar os espaços para divulgação de serviços próprios, captação de clientes ou fins comerciais
• Não solicitar ou oferecer orientação jurídica individual nos espaços comunitários
• Respeitar o código de convivência dos programas, disponível na plataforma de cada programa

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento da participação, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todos os materiais produzidos pela Aldeia Longa — incluindo modelos, checklists, boletins, estruturas de sessão e outros conteúdos — são de propriedade exclusiva da Aldeia Longa ou de seus licenciantes. É concedida ao Participante uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de preparação pessoal para mobilidade internacional, durante o período de participação no programa.

É vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição do Conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

7.1 Valores

• Círculo de Orientação Comunitária: R$ 620,00 por mês
• Coorte de Preparação Guiada: R$ 1.910,00 (pagamento único)
• Programa de Comunidade Corporativa: R$ 4.680,00 (conforme proposta)

7.2 Pagamento

Os pagamentos são processados em reais brasileiros (BRL) pelos meios disponíveis na plataforma no momento da inscrição. O acesso ao programa é liberado mediante confirmação do pagamento.

7.3 Cancelamento e reembolso

• Círculo: cancelamento a qualquer momento, com efeito no ciclo seguinte. Não há reembolso de parcelas já pagas.
• Coorte: cancelamento com reembolso integral até 7 dias antes do início da coorte. Cancelamentos após esse prazo não geram reembolso.
• Programa Corporativo: condições específicas definidas na proposta comercial.

Em caso de cancelamento por iniciativa da Aldeia Longa, o valor proporcional pago será reembolsado integralmente.

8. Isenções e limitações

Os programas da Aldeia Longa são oferecidos com base na troca de experiências entre participantes e facilitadores. A Aldeia Longa não garante resultados específicos em processos de visto, cidadania ou documentos de viagem. As informações compartilhadas nos programas refletem experiências individuais e não constituem aconselhamento jurídico.

A responsabilidade da Aldeia Longa por danos diretos está limitada ao valor pago pelo Participante no programa em questão. A Aldeia Longa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas com base em informações compartilhadas nos programas.

9. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso previstas na cláusula 7. A Aldeia Longa pode suspender ou encerrar o acesso de um Participante que viole estes Termos ou o código de convivência, sem reembolso.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis – SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde cabível.

11. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ao direito.
• Comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected].

12. Alterações nos Termos

A Aldeia Longa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos programas após a entrada em vigor das alterações indica aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Rio Branco, 380 – Centro, Florianópolis – SC, 88015-201, Brasil